COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS

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Comissões Permanentes

22/03/2021

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS: Emiti parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre projetos de lei orçamentária, de diretrizes orçamentárias e plano plurianual. Os pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado, relativos à prestação de contas do Prefeito, proposições referentes a matéria tributária, abertura de créditos adicionais, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do município.